Termos e condições de uso

1. Titularidade

1.1 - O site www.hobbycenter.pt encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios e/ou subdomínios de .PT", com o ID n.º 21594371 de 14/05/2013 e é propriedade de João P. Soares.

2. Objeto

2.1 - Os presentes Termos e Condições de Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.hobbycenter.pt, assim como a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual “Hobbycenter.pt/shop” disponível no mesmo; 2.2 - A navegação neste site, bem como a compra de qualquer produto, implica desde logo a aceitação dos presentes Termos e Condições de Utilização pelo Utilizador, seja ele Visitante, Convidado ou Cliente; 2.3 - A “Hobbycenter.pt” reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições de Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.hobbycenter.pt.

 

3. Conteúdos

3.1 - O site www.hobbycenter.pt destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site sem a devida autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não sejam o uso estritamente pessoal; 3.2 - A “Hobbycenter.pt” reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços; 3.3 - É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da “Hobbycenter.pt”. Da mesma forma, a utilização do domínio hobbycenter.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da entidade proprietária do domínio. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.hobbycenter.pt, informamos que a “hobbycenter.pt” não tem quaisquer responsabilidades nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos neles inscritos ou transcritos, salvo quando indicado; 3.4 – Estamos constantemente a fazer todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos; contudo sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível à respetiva correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis; 3.5 - As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte detalhadamente a informação do produto para confirmação das respetivas características; 3.6 - Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio; 3.6.1 - Apesar dos esforços da “Hobbycenter.pt”, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por correio eletrónico e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda; 3.7 - Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, o cliente será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga; 3.8 - A “Hobbycenter.pt” não é responsável, quer direta ou indiretamente, por quaisquer informações, conteúdos, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.hobbycenter.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e/ou distribuidores dos artigos em questão; 3.9 - Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e/ou formalização de venda. Por motivos de expansão e comercialização prevista para outros países, estão ainda disponíveis outras línguas e respetivas moedas / taxas de câmbio.

 

4. Propriedade intelectual e industrial

4.1 - Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados total ou parcialmente no site www.hobbycenter.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código. Quaisquer reproduções ou representações total ou parcial do site www.hobbycenter.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida; 4.2 - As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.hobbycenter.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca.

 

5. Responsabilidades

5.1 - Todos os produtos comercializados na hobbycenter.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa; 5.2 - A “hobbycenter.pt” declina quaisquer responsabilidades em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretende encomendar. Desse modo, a “hobbycenter.pt” não é responsável pela liquidação de quaisquer valores devidos alfandegários ou fiscais decorrentes dessas importações por parte do cliente final; 5.3 - A “hobbycenter.pt” não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

 

6. Obrigações dos Utilizadores e/ou Clientes

6.1 - O Utilizador do site “hobbycenter.pt”, seja como Visitante, Convidado ou Cliente, deve cumprir e respeitar os presentes Termos e Condições de Utilização. Nomeadamente, estes devem comprometer-se a cumprir as seguintes obrigações: 6.1.1 - É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública; 6.1.2 - Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na “hobbycenter.pt”; 6.1.3 - Não utilizar identidades falsas; 6.1.4 - Facultar os dados pessoais e moradas corretas por forma a que a “hobbycenter.pt” possa processar devidamente as encomendas; 6.2 - O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à “hobbycenter.pt” e compromete-se a inserir de imediato na sua conta de registo online da “hobbycenter.pt”, quaisquer alterações aos mesmos; 6.3 - A “hobbycenter.pt” declina quaisquer responsabilidades por eventuais atrasos ou impossibilidade de processamento da ou das encomendas, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente; 6.4 - O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela “hobbycenter.pt”, na qualidade de sua única e exclusiva titular; 6.5 - Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site; 6.6 - À “hobbycenter.pt” reserva-se assim o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma das situações descritas no ponto anterior.

 

7. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

7.1 - No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site “hobbycenter.pt” é da responsabilidade da mesma; 7.2 - Os dados recolhidos neste site destinam-se exclusivamente à comunicação e processamento das encomendas dos Clientes, processamento de pedidos de informação e eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto da “hobbycenter.pt”; 7.3 - A “hobbycenter.pt” garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes, utilizando para tal um tratamento seguro dos mesmos. Contudo, a recolha e circulação em rede aberta destas mesmas informações, poderá permitir que sejam vistos e até utilizados por terceiros não autorizados, cabendo sempre ao cliente precaver-se das ferramentas de segurança ideais para tal; 7.4 - Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados “hobbycenter.pt” poderá exercer esse direito através dos seguintes meios:

Endereço eletrónico: info@hobbycenter.pt

Carta: Apoio ao Cliente – Loja Hobbycenter.pt/JPS – Apartado de correio 59 | 2041-901 Rio Maior | Portugal

Endereço de internet: www.hobbycenter.pt;

7.5 - O cliente autoriza expressamente a “hobbycenter.pt” a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A “hobbycenter.pt” não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com entidades terceiras; 7.6 - Utilização de cookies 7.1 - Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio; 7.2 - A “hobbycenter.pt” utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o sítio. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitam; 7.3 - Os visitantes do nosso site utilizam diferentes programas de consulta e diferentes computadores. A fim de facilitarmos ao máximo as suas consultas, com a tecnologia que está a utilizar, anotamos automaticamente o tipo de programa de consulta (tal como, Internet Explorer, Netscape, Firefox, Google Chrome, etc.) e o sistema operativo (Windows, Macintosh) utilizado por um visitante, bem como o nome de domínio da entidade fornecedora de serviço Internet do visitante. Recolhemos igualmente o número total de visitantes ao nosso site, de forma conjunta, o que nos irá permitir atualizá-lo e melhorá-lo da maneira mais produtiva; neste processo não são extraídas informações pessoais identificáveis. Estes dados permitem-nos saber se há mais visitantes a preferir determinadas funções ou áreas, contribuindo assim para que possamos manter o nosso site atualizado e interessante para a maioria dos nossos visitantes; 7.4 - A tecnologia "cookie" ajuda-nos a fornecer conteúdos adaptados aos interesses dos visitantes. Os sites que oferecem possibilidades de aquisição online utilizam cookies para registar e processar os elementos constantes do seu cartão de compra. Sempre que autorizados, poderemos associar informações pessoais a um ficheiro cookie em tais circunstâncias. 7.5 - Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou descativar todos os cookies através do seu programa de consulta (Internet Explorer, Netscape, Firefox, Google Chrome, etc.). (Consulte o menu de Ajuda do seu programa de consulta para saber qual a forma correta de alterar ou atualizar os cookies). Se descativar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas; 7.6 - Através das suas definições, a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org. Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detetadas pelo Google Analytics, vá a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

 

8. Encomendar online

8.1 - Para a realização de compras através do site www.hobbycenter.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso; 8.2 - A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita os Termos e Condições de Utilização do site www.hobbycenter.pt. Os dados registados pela “hobbycenter.pt” constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a “hobbycenter.pt” e o Cliente. É da responsabilidade da “hobbycenter.pt” arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível; 8.3 - Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

 

9. Disponibilidade dos produtos

9.1 - A “hobbycenter.pt” apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a “hobbycenter.pt” não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. O tempo estimado de entrega dos nossos produtos em stock é de 24 a 48 horas, após saída confirmada do nosso armazém em Portugal e entrega à transportadora; 9.2 - A “hobbycenter.pt” só processa encomendas e respetiva expedição aos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas; 9.3 - As datas de estimativa de entrega são meramente indicativas, estando dependentes de diversos fatores; 9.4 - Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

 

10. Despesas de envio

10.1 – As despesas de envio são calculadas em função do peso total e final da encomenda, tenha esta o número de artigos que tiver;

10.2 – Os preços praticados são os do processo de transporte escolhido pelo cliente na fase final da encomenda online, de entre as hipóteses sugeridas pelo próprio sistema da “hobbycenter.pt”;

10.3 – Atualmente, todos os envios para Portugal Continental e Ilhas são feitos por correio registado dos CTT, e os preços são:

10.3.1 – Encomendas com peso até 500 gramas, pagam 3,05€;

10.2.2 – Encomendas com peso de 501 a 2000 gramas pagam 5,40€;

10.2.3 – Todos os casos não referenciados nos pontos anteriores, estão sujeitos à informação contratual no momento da encomenda

10.4 – Atualmente a “hobbycenter.pt” não está a cobrar quaisquer valores de manuseamento e empacotamento das encomendas, mas a qualquer momento, essa questão poderá variar.

 

11. Cancelamentos, trocas e devoluções

11.1 - Aplicável em compras realizadas em www.hobbycenter.pt (vendas à distância).

11.1.1 - O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados; 11.2 - O não pagamento da encomenda no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada e lançada online na “hobbycenter.pt” implica o cancelamento automático da mesma, sem quaisquer avisos ao cliente; 11.3 - O catálogo de produtos online da “hobbycenter.pt” é controlado eletronicamente pelo sistema, e poderá ter variações negativas ou positivas, face a diversas variantes não previstas aquando a feitura do programa que o gere. Nesse sentido, em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, o cliente será informado disso e solicitada a sua intervenção para a troca por outro produto igual ou idêntico, cancelamento parcial ou total da sua encomenda, nesta última situação com direito ao reembolso da respetiva quantia paga; 11.4 - Apesar dos esforços da “hobbycenter.pt”, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, a “hobbycenter.pt” reserva-se o direito de não satisfazer a encomenda, apresentando nova proposta de compra com o preço devidamente corrigido, ficando a aguardar pela confirmação ou cancelamento da encomenda. Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a “hobbycenter.pt” reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da “hobbycenter.pt” ou no caso da proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato; 11.5 - CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS E DEVOLUÇÕES:

11.5.1 - Nos termos legais aplicáveis, a “hobbycenter.pt” possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo; 11.5.2 - Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail ou carta, ao Apoio ao Cliente. Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a sua receção acompanhados do talão de caixa ou fatura original (artigo 6.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio);

11.5.3 - A devolução e/ou a troca de artigos deverão respeitar as seguintes condições:

11.5.3.1 - De acordo com o disposto do Decreto-Lei n. 82/2008, de 20 de Maio, a “hobbycenter.pt” informa os seus Clientes que para realizar a troca ou a devolução, os artigos devem estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e com todos os acessórios incluídos, devendo ser acompanhados pelo respetivo comprovativo de compra ou pela fatura. A “hobbycenter.pt” não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados;

11.5.3.2 - Após contacto com Apoio ao Cliente “hobbycenter.pt” e de lhe serem dadas as indicações de devolução, o cliente deverá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

Apoio ao Cliente hobbycenter.pt/JPS – Apartado de Correios 59 | 2041-901 Rio Maior | Portugal

11.5.3.3 - Todos os artigos serão verificados à chegada e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução indicadas acima; Se optar pela devolução do valor pago informamos que:

Deve anexar o seu NIB ao artigo devolvido para efetuarmos o reembolso. Caso tenha efetuado o pagamento via Paypal o reembolso será feito através da mesma via.

Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a hobbycenter.pt suportará as despesas de devolução, desde que a incidência seja reportada até 72h após receção da encomenda.

A devolução sé será efetuada após a verificação do estado do produto.

A hobbycenter.pt reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

12. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda

Conforme DL 67/2003 de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de Maio

12.1 - Todos os equipamentos/artigos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos; 12.2 - Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente através da página http://www.hobbycenter.pt, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução dos artigos dentro do período da Garantia serão suportados pelo cliente, exceto nos casos em que o defeito ou avaria seja reportada nos primeiros 14 dias após a compra. Neste caso a hobbycenter.pt suportará as despesas com o envio para as nossas instalações. Os custos do reenvio da hobbycenter.pt para o cliente, do produto reparado ou trocado dentro do período de garantia são suportados pela hobbycenter.pt; 12.3 - Após a receção do artigo nas nossas instalações, faremos a verificação técnica e em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, procederemos à substituição do artigo e faremos um novo envio para a sua morada sem qualquer custo adicional; 12.4 - Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por exemplo queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende que seja efetuada a reparação do equipamento, sendo este remetido para a Assistência Técnica da marca;

12.5 - No caso de bens fora do prazo de garantia, a hobbycenter.pt presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente. Os artigos serão analisados pelo nosso Serviço que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente.

13. Legislação Aplicável

13.1 - Todas as compras efectuadas no site www.hobbycenter.ptestão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação destes Termos e Condições de Utilização será submetido ao Tribunal Português competente; 13.2 - Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

 

Os presentes Termos e Condições de Utilização foram atualizadas no dia 19 de Janeiro de 2015.